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Livia Faria, Advogado
Livia Faria
Artigo · há 2 anos

A Cobrança de Aluguel por um dos Ex-Cônjuges: Aspectos Legais e Práticos

O Direito à Compensação pelo Uso Exclusivo Durante o casamento ou a união estável, os bens adquiridos pelo casal pertencem a ambos, dependendo do regime de bens adotado. No entanto, após a separação,...
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Perfil Removido
Comentário · há 7 anos

[Modelo] Petição Inicial (CDC): Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais

Perfil Removido · há 8 anos
Obrigado por seu comentário Ivo, concordo com você! Pena que nem todo juízo concorda, sendo assim, acredito que é melhor prevenir e garantir no início que remediar e ter que brigar por esse direito posteriormente.
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