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Livia Faria
Artigo ·
há 2 anos
A Cobrança de Aluguel por um dos Ex-Cônjuges: Aspectos Legais e Práticos
O Direito à Compensação pelo Uso Exclusivo Durante o casamento ou a união estável, os bens adquiridos pelo casal pertencem a ambos, dependendo do regime de bens adotado. No entanto, após a separação,...
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Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Petição Inicial (CDC): Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais
Perfil Removido
·
há 8 anos
Obrigado por seu comentário Ivo, concordo com você! Pena que nem todo juízo concorda, sendo assim, acredito que é melhor prevenir e garantir no início que remediar e ter que brigar por esse direito posteriormente.
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